Dossiê/Processo 14900 - Carta de Sentença. Procuração, Tabelião Cintra Lima, Rua 15 de Novembro, 43, Recife, 1918. Taxa Indiciatória, Recebedoria do Distrito Federal, 1920. Embargos. Decreto nº 4059 de 1901, artigo 17. Decreto nº 9285 de 1911, artigo 21

Área de identidad

Código de referencia

14900

Título

Carta de Sentença. Procuração, Tabelião Cintra Lima, Rua 15 de Novembro, 43, Recife, 1918. Taxa Indiciatória, Recebedoria do Distrito Federal, 1920. Embargos. Decreto nº 4059 de 1901, artigo 17. Decreto nº 9285 de 1911, artigo 21

Fecha(s)

  • 1919 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 177f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, ex-coletores da Câmara da Fazenda de Limoeiro, no estado de Pernambuco, alegaram que foram nomeados para o cargo em 10/11/1906, e posteriormente, demitidos por ato do Ministério da Fazenda de 18/11/1918. Os suplicantes explicaram que os cargos de coletores federais e os escrivães não poderiam ser demitidos depois de afiançados, se não por falta grave no cumprimento de seus deveres. Os autores requereram a anulação do ato do Ministério da Fazenda de 18/11/1918, e o pagamento de seus vencimentos do referido cargo desde sua demissão. O Juiz ordenou a expedição de precatório

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barreto, Silvino Cavalcante Paes (autor); Kelly, Octávio (juiz); Fonseca, Carlos Severino da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3993 (número do documento)

        Área de Ingreso