Dossiê/Processo 14900 - Carta de Sentença. Procuração, Tabelião Cintra Lima, Rua 15 de Novembro, 43, Recife, 1918. Taxa Indiciatória, Recebedoria do Distrito Federal, 1920. Embargos. Decreto nº 4059 de 1901, artigo 17. Decreto nº 9285 de 1911, artigo 21

Zone d'identification

Cote

14900

Titre

Carta de Sentença. Procuração, Tabelião Cintra Lima, Rua 15 de Novembro, 43, Recife, 1918. Taxa Indiciatória, Recebedoria do Distrito Federal, 1920. Embargos. Decreto nº 4059 de 1901, artigo 17. Decreto nº 9285 de 1911, artigo 21

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 177f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, ex-coletores da Câmara da Fazenda de Limoeiro, no estado de Pernambuco, alegaram que foram nomeados para o cargo em 10/11/1906, e posteriormente, demitidos por ato do Ministério da Fazenda de 18/11/1918. Os suplicantes explicaram que os cargos de coletores federais e os escrivães não poderiam ser demitidos depois de afiançados, se não por falta grave no cumprimento de seus deveres. Os autores requereram a anulação do ato do Ministério da Fazenda de 18/11/1918, e o pagamento de seus vencimentos do referido cargo desde sua demissão. O Juiz ordenou a expedição de precatório

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barreto, Silvino Cavalcante Paes (autor); Kelly, Octávio (juiz); Fonseca, Carlos Severino da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3993 (número do documento)

        Accession area