Dossiê/Processo 12021 - carta de sentença, STF, homologação no. 311, 11/12/1896. procuração, 03/09/1901, 27/09/1901 e 09/01/1897. certidão de batismo, padre João Moreira, 19/01/1897. certidão de óbito, 19/01/1897. certidão de óbito, José Balduíno de Albuquerque, 31/10/1895. imposto de transmissão de propriedade, 12/03/1902, exercício de 1902

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Reference code

12021

Title

carta de sentença, STF, homologação no. 311, 11/12/1896. procuração, 03/09/1901, 27/09/1901 e 09/01/1897. certidão de batismo, padre João Moreira, 19/01/1897. certidão de óbito, 19/01/1897. certidão de óbito, José Balduíno de Albuquerque, 31/10/1895. imposto de transmissão de propriedade, 12/03/1902, exercício de 1902

Date(s)

  • 1902 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 46f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, mulher, inventariante e herdeira de seu irmão, Antonio Leite de Castro Brochado, falecido em Portugal, tendo obtido a homologação de sentença estrangeira, que autorizou a transferência para seu nome de 9 apólices de dívida pública federal, juros de 5 por cento, no valor de 1:000$000 cada uma, requereu que fosse procedido o cálculo para o pagamento de impostos devidos, a fim de que possam ser efetivamente transferidas. O Juiz Godofredo Cunha deferiu a requerida execução de sentença

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Brochado, Maria Leite de Castro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/03/07

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        Archivist's note

        26450 (número do documento)

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