Dossiê/Processo 3396 - Carta expedida pela Companhia de Armazéns Gerais dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, endereçada ao senhor João Duarte Lisboa Serra, 1928

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Reference code

3396

Title

Carta expedida pela Companhia de Armazéns Gerais dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, endereçada ao senhor João Duarte Lisboa Serra, 1928

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 23f

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Name of creator

Ministério Público Federal (autor)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial em que Léo de Sá Ozório denuncia à Comissão de Inspeção o réu Luiz Eugênio Pasto Rino, por este ter retirado da Alfândega, com redução de taxa, sessenta mil quilos de papel para a revista Dom Quixote, sendo o material apreendido no Depósito da Companhia de Armazéns Gerais dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Cyro Cavalcanti Pereira é acusado criminalmente pelo contrabando. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Accruals

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Conditions governing access

Varges, João Pinto de Souza (réu); Rino, Luiz Eugênio Pasto (réu); Pereira, Cyro Cavalcanti (réu) ; Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-06-2005

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        Sources

        Archivist's note

        6821 (número do documento)

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