Dossiê/Processo 3396 - Carta expedida pela Companhia de Armazéns Gerais dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, endereçada ao senhor João Duarte Lisboa Serra, 1928

Área de identificação

Código de referência

3396

Título

Carta expedida pela Companhia de Armazéns Gerais dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, endereçada ao senhor João Duarte Lisboa Serra, 1928

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 23f

Área de contextualização

Nome do produtor

Ministério Público Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de inquérito policial em que Léo de Sá Ozório denuncia à Comissão de Inspeção o réu Luiz Eugênio Pasto Rino, por este ter retirado da Alfândega, com redução de taxa, sessenta mil quilos de papel para a revista Dom Quixote, sendo o material apreendido no Depósito da Companhia de Armazéns Gerais dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Cyro Cavalcanti Pereira é acusado criminalmente pelo contrabando. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Varges, João Pinto de Souza (réu); Rino, Luiz Eugênio Pasto (réu); Pereira, Cyro Cavalcanti (réu) ; Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-06-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        6821 (número do documento)

        Área de ingresso