Dossiê/Processo 14201 - Carta Patente, 1894. Termo de Apelação,1897. Lei nº 266 de 24/12/1894, artigo 9. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1895

Zone d'identification

Cote

14201

Titre

Carta Patente, 1894. Termo de Apelação,1897. Lei nº 266 de 24/12/1894, artigo 9. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1895

Date(s)

  • 1896 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 84f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissão almirante, vem requerer pagamento pecuniário referente a sua reversão. As premissas do autor estão no Decreto nº 199 de 30/7/1894. Entre os pagamentos estão as gratificações que lhe são relativas, computadas pela menor tabela. O Juiz julgou improcedente a ação e condenou o autor nas custas. O autor entrou com agravo ao STF, negado. O autor embargou o acórdão e o STF desprezou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gonçalves, Jeronymo Francisco (autor); Campos, Aureliano (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25734 (número do documento)

        Accession area