Dossiê/Processo 7655 - Carta Patente, 1898 e 1905. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. traslado de Procuração 3, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1907, tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1907, tabelião Fonseca, Rua do Rosário, 141, RJ, 1907

Zone d'identification

Cote

7655

Titre

Carta Patente, 1898 e 1905. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. traslado de Procuração 3, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1907, tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1907, tabelião Fonseca, Rua do Rosário, 141, RJ, 1907

Date(s)

  • 1907 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 133f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, tenente efetivo da Brigada Policial do Distrito Federal pediu a anulação da reforma que sofreu em 28/07/1905. O fundamento da reforma foi o autor sofrer de tuberculose pulmonar incurável e, por isso, era incapaz para o serviço das armas. O autor afirmou sofrer de tal moléstia e se baseava na Constituição, artigo 75. Em 23/09/1908 houve apelação do autor e a sentença foi confirmada em 20/07/1912

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Camara, Christiano Rodrigues da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/03/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        763 (número do documento)

        Accession area