Dossiê/Processo 23666 - Carta Patente, 1933, 1937. Procuração, 1937, 1936. Decreto nº 22893 de 05/07/1933, artigo 1

Área de identificação

Código de referência

23666

Título

Carta Patente, 1933, 1937. Procuração, 1937, 1936. Decreto nº 22893 de 05/07/1933, artigo 1

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 16 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 6 autores ocupavam respectivamente os cargos de Coronel, Tenente coronel, Majores e Capitães. Eram oficiais reformados da Polícia Militar do Distrito Federal. Estes alegaram que pelo Decreto nº 22893 de 05/07/1933, artigo 1, teriam o direito a cotas por contarem mais de 25 anos de serviço, e a partir da data de promulgação sua percentagem deveria ir de 2 para 5 por cento. Pediram seus direitos, com juros e custas, dando à ação o valor de 5:000$000 réis. Juiz José de Castro Nunes. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Ernesto Pereira (autor); Silva, José Estanislão Barbosa da (autor); Maciel, Clemente Gonzaga de Souza (autor); Malhães, João Pereira (autor); Braga, José Ricardo de Faria (autor); Reis, Ernesto de Souza (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23641 (número do documento)

        Área de ingresso