Dossiê/Processo 22001 - Carta Patente, 1953. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1955. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 3940 de 16/11/1941. Lei nº 616, artigo 290 e 291, Lei nº 1316 de 20/01/1951

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22001

Title

Carta Patente, 1953. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1955. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 3940 de 16/11/1941. Lei nº 616, artigo 290 e 291, Lei nº 1316 de 20/01/1951

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 72f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, oficial do Exército. Requereu ação para anulação do decreto que o transferiu para a reserva no posto de tenente coronel, e a revisão ao serviço ativo no posto de major, com todas as vantagens e direitos decorrentes. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Silva, Roberval (autor); Laurinho, Amilcar (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-10-2007

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        Archivist's note

        37673 (número do documento)

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