Dossiê/Processo 27447 - Carta Patente, 1966. Procuração, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1968. Lei nª 1316 de 20/01/1951, artigo 72. Código do Processo Civil, artigo 820

Zona de identificação

Código de referência

27447

Título

Carta Patente, 1966. Procuração, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1968. Lei nª 1316 de 20/01/1951, artigo 72. Código do Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1968; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, e outros Benjamin César de Magalhães Serejo, Aurélio Valporto de Sá Filho, Nonito Guimarães da Silva, Icarahy de Albuquerque Potyguara, Antonio Ferraz da Silveira, Francisco Rodrigues de Morais e Arthur Guimarães, Oficiais superiores da reserva remunerada do Exército, com base na Lei nª 2283 de 09/08/1954 e na Lei nª 4328 de 30/04/1964, propuseram uma ação ordinária requerendo o restabelecimento do abono militar, autorizado pela referida Lei nª 2283. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofíciª A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Figueiredo, Mario Poppe de (autor); Ramos, Valmir de Araripe (autor); Araujo, Jose de Abreu e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39057 (número do documento)

        Área de ingresso