Dossiê/Processo 36797 - Carta Patente 25, 1958. Carta de Promoção, 1958. Procuração 3, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1957, 1958. Decreto nª 3759, de 25/10/1941, artigo 157

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Reference code

36797

Title

Carta Patente 25, 1958. Carta de Promoção, 1958. Procuração 3, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1957, 1958. Decreto nª 3759, de 25/10/1941, artigo 157

Date(s)

  • 1968; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 186f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores são capitães tenentes, tenentes sub-oficiais e sargentos. Quando passaram para a reserva remunerada, receberam além do soldo do postos, cotas adicionais de 2 a 5 por cento fixadas na patente de cada um, calculados sobre o soldª O Decreto nª 8846, de 24/01/1946, não estavam sendo pagas as cotas que tinham direitª O Consultor Geral da República deu pretensão favorável à dos autores, que pedem na ação, o pagamento das cotas que teriam direito, e incorporando-os ao soldo, assim como o pagamento das importâncias atrasadas. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelª Os autores recorreram ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recursª Os autores embargaram e tiveram, em parte, os embargos recebidos

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Conditions governing access

Farias, Diógenes (autor); Borges, Izidoro Soares (autor); Moraes, Antonio Vieira de (autor); Mattos, Raymundo Freire (autor); Leite, Vicente Taveira e outros (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        38543 (número do documento)

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