Dossiê/Processo 35056 - carta patente, assinada pelo presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, 1949. procuração, Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1954. decreto 3759 de 1941, decreto-lei 8512 de 1945, lei 1316 de 1951, lei 288 de 1948

Zone d'identification

Cote

35056

Titre

carta patente, assinada pelo presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, 1949. procuração, Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1954. decreto 3759 de 1941, decreto-lei 8512 de 1945, lei 1316 de 1951, lei 288 de 1948

Date(s)

  • 1954; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 81p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil viúvo, Capitão de Corveta, reformado, residente na Rua dos Araújos, 57, cidade do Rio de Janeiro. Ao ser reformado o suplicante foi promovido para o posto atual, percebendo os vencimentos integrais. O militar que excedesse o prazo máximo exigido para o serviço ativo, receberia cotas de 5 por cento, tantos quanto fossem os anos excedentes. Quando o autor passou para a inatividade, recebia 10 cotas adicionais, mas ao ser promovido deixou de receber tais cotas. Ele pediu o pagamento destas corrigidas, mais as a importância atrasada desde que foram suspensas, mais a custas do processo. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Carvalho, João Augusto Freire de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44638 (número do documento)

        Accession area