Dossiê/Processo 25056 - Carta Patente assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1936. Lei nº 380 de 10/9/1948

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Reference code

25056

Title

Carta Patente assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1936. Lei nº 380 de 10/9/1948

Date(s)

  • 1951; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 35p.

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Name of creator

União Federal

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Miguel Fernandes, 40, no Rio de Janeiro, Capitão Reformado da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele serviu à corporação por quase 40 anos, participou da Missão de Reconhecimento do Alto Rio Purús, participou da repressão à Revolução Acreana, e seria lhe dado o direito, segundo a Lei nº 380, a uma pensão no valor de Cr$ 400,00, o que não foi-lhe pago. O suplicante pediu, então, o pagamento da mesma e os atrasados. A ação foi julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Príncipe, Tertuliano dos Reis (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/11/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33867 (número do documento)

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