Dossiê/Processo 35284 - carta patente assinada pelo presidente da República Getúlio Vargas, em 1952. soldo militar, em 1970. histórico, em 1935 e 1936. (2) carta promoção e transferência para reserva remunerada assinada pelo presidente da República J.K., em 1955 e 1959. folha de alterações, EM 1954. processo em anexo: aparecer nª 025 de 1971

Área de identificação

Código de referência

35284

Título

carta patente assinada pelo presidente da República Getúlio Vargas, em 1952. soldo militar, em 1970. histórico, em 1935 e 1936. (2) carta promoção e transferência para reserva remunerada assinada pelo presidente da República J.K., em 1955 e 1959. folha de alterações, EM 1954. processo em anexo: aparecer nª 025 de 1971

Data(s)

  • 1971; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 116f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os dez suplicantes eram nacionalidade brasileira, Capitães de Mar e Guerra, residentes na cidade de Rio de Janeiro, militares inativos das Forças Armadas, Marinha, Aeronáutica, pediram promoção de patente militar, diferença de vencimentos com correção monetária e juros. Seus direitos estariam na Lei nª 1267 de 09/12/1950 por terem participação ativa na repressão militar ao movimento comunista de 27/11/1955, resolução sub recessivas, Intentona Comunista. O juiz Américo Luz julgou prescrito o direito dos autores. Estes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos negou provimentª O autor recorreu deste e o Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vilalva, Milton Castanha (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Freitas, Erasmo Paulo (autor); Silva, Luiz Leandro da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36741 (número do documento)

        Área de ingresso