Dossiê/Processo 5174 - Carta Patente assinada pelo Presidente da República Prudente de Morais, 1895 . Ordem do Dia 2, Repartição do Chefe do Estado Maior do Exercito, 1907, Repartição de Ajudante General, 1897. Traslado de Procuração, Tabelião Godoy Junior, 1907

1v. 39f.

Trata-se de ação ordinária de pedido de promoção de patente, visto que, o autor segundo tenente de Infantaria do Exército comprovou ato de bravura em 15/11/1897, quando tomou parte na Bahia com o seu batalhão na Guerra de Canudos onde foi ferido e ficou inválido para o serviço ativo. Assim o autor requereu a sua promoção baseando-se no fato de que muitos militares que estavam na mesma situação haviam sido promovidos. É citado o Regulamento Militar de 1851, artigo 31. A apelação foi encaminhada ao STF, em julgamento final. E o parecer da procuradoria pede o indeferimento do pedido por falta de provas das bravuras

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Chaves, Abraham Ephigenio Rodrigues (autor)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

12-08-2005

4732 (número do documento)