Dossiê/Processo 28578 - Carta Patente assinada pelos Presidente da República Eurico Gaspar Dutra e Getúlio Vargas. Carteira de Identidade. Carteira Funcional. Jornal Diário Oficial, Tabela de Vencimentos. Decreto nº 8159 de 03/11/1945. Decreto nº 15231 de 31/12/1921. Decreto nº 5485 de 14/05/1943. Decreto nº 5957 de 01/11/1943, artigo 11, Lei nº 8760 de 21/01/1946. Lei nº 1252 de 02/12/1950. Código Civil , artigo 120. Advogado José Duarte, Avenida Graça Aranha, 9, RJ

Área de identidad

Código de referencia

28578

Título

Carta Patente assinada pelos Presidente da República Eurico Gaspar Dutra e Getúlio Vargas. Carteira de Identidade. Carteira Funcional. Jornal Diário Oficial, Tabela de Vencimentos. Decreto nº 8159 de 03/11/1945. Decreto nº 15231 de 31/12/1921. Decreto nº 5485 de 14/05/1943. Decreto nº 5957 de 01/11/1943, artigo 11, Lei nº 8760 de 21/01/1946. Lei nº 1252 de 02/12/1950. Código Civil , artigo 120. Advogado José Duarte, Avenida Graça Aranha, 9, RJ

Fecha(s)

  • 1954; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 392p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 31 autores eram Tenentes do Exército com Curso de Formação de Oficial, declarados aspirantes a oficial de 2ª classe. Suas participações na 2ª Guerra Mundial garantiram suas permanências no serviço ativo até a idade limite. Em função de legislação variada viram-se impedidos de seguir a carreira militar com as promoções devidas. Pediram as devidas promoção de Tenente a Capitão, com diferença de vencimentos, vantagens, juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente e recorreu ex-ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. Deram provimento os recursos para julgar improcedente a ação. Houve recurso extraprdinário. Conheceram e proveram o recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Restu, José (autor); Martins, Severino (autor); Castro, Franscisco Vieira de (autor); Homem, Antônio João Torres (autor); Flores, Alcides Pinheiro da Silva e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29717 (número do documento)

        Área de Ingreso