Dossiê/Processo 35145 - Carta patente assinada por JK, de 1958. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1963. Lei nº 1267, de 09/12/1950. Lei nº 1156, de 12/02/1949. Lei nº 4632, de 1965.

Zone d'identification

Cote

35145

Titre

Carta patente assinada por JK, de 1958. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1963. Lei nº 1267, de 09/12/1950. Lei nº 1156, de 12/02/1949. Lei nº 4632, de 1965.

Date(s)

  • 1963; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 135 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor 1º Tenente reformado da Polícia Militar, residente à Rua Duque de Caxias, alegou que participou da repressão do movimento comunista de 1935. Intentona Comunista. Este requereu a sua promoção ao posto imediato e a percepção dos vencimentos correspondentes desde a data em que passou a inatividade. Em 1967 o juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães, julgou a ação improcedente. Em 1968 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, negou provimento à apelação do autor. Em 1969, foram rejeitados os embargos propostos pelo suplicante.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Amaury Marques de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41573 (número do documento)

        Accession area