Dossiê/Processo 24613 - Carta Patente de Promoção e Transferência, 1958. Apostila. Jornal Diário Oficial, 30/01/57 e 07/07/56. Procuração Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ

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Reference code

24613

Title

Carta Patente de Promoção e Transferência, 1958. Apostila. Jornal Diário Oficial, 30/01/57 e 07/07/56. Procuração Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 98f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores requereram o pagamento das cotas trigésimas, conforme o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, artigo 290, condenando a ré a pagar os atrasados a contar da data da Lei nº 1316 de 20/01/51. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou recurso

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Santos, Julio Cesar de Noronha (autor); Fontes, João Caetano (autor); Durão, Arthur Pereira de Oliveira e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05/22/07

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        Archivist's note

        34959 (número do documento)

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