Dossiê/Processo 37036 - Carta Patente Militar 12, Presidente da República Getúlio Vargas, Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitsheck, 1931, 1940, 1941, 1944, 1948, 1950, 1953, 1955, 1958 e 1959. Lei nº 6300, de 1945. Lei nº 1982, de 1953. Lei nº 3454, de 06/01/1918. Jornal Diário Oficial, 05/07/1937. Procuração 5, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1960, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1960, Tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100, RJ, 1960. Custas Processuais 2, 1961. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 151

Área de identidad

Código de referencia

37036

Título

Carta Patente Militar 12, Presidente da República Getúlio Vargas, Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitsheck, 1931, 1940, 1941, 1944, 1948, 1950, 1953, 1955, 1958 e 1959. Lei nº 6300, de 1945. Lei nº 1982, de 1953. Lei nº 3454, de 06/01/1918. Jornal Diário Oficial, 05/07/1937. Procuração 5, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1960, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1960, Tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100, RJ, 1960. Custas Processuais 2, 1961. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 151

Fecha(s)

  • 1961; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 94f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes propuseram ação ordinária para a ré por não promoção imediata a cargos militares. Por direito adquirido por terem estado ativos por muitos anos. Os autores deveriam ser emancipados, fato que não aconteceu. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Sergio Mariano julgou a ação improcedente. Os autores apelaram ao TFR, que negou provimento. Em seguida, os autores recorreram a recurso extraordinário, que teve o seguimento negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Eugenio Rubens Vieira da (autor); Mello, João Felipe Bandeira de (autor); Sampaio, José Monteiro (autor); Ruas, Bernardo José Teixeira (autor); Lourival, Reinaldo Francisco e outros (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46617 (número do documento)

        Área de Ingreso