Dossiê/Processo 39813 - Carta Patente Militar, 1908. Regulamento da Escola Naval, Ministério da Marinha, 1907, 1910 e 1911. Jornal Diário Oficial, 26/02/1914 e 03/01/1913. Boletim do Almirantado Brasileiro, 1912 e 1913. Regulamento para os Institutos Militares de Ensino, 1905. Decreto n° 8039 de 26/05/1910. Decreto n° 6345 de 1907. Lei n° 2290 de 1910

Zone d'identification

Cote

39813

Titre

Carta Patente Militar, 1908. Regulamento da Escola Naval, Ministério da Marinha, 1907, 1910 e 1911. Jornal Diário Oficial, 26/02/1914 e 03/01/1913. Boletim do Almirantado Brasileiro, 1912 e 1913. Regulamento para os Institutos Militares de Ensino, 1905. Decreto n° 8039 de 26/05/1910. Decreto n° 6345 de 1907. Lei n° 2290 de 1910

Date(s)

  • 1914 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 249p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de uma ação sumária especial na qual o autor, capitão-tenente da Armada, requereu a anulação dos atos que o demitiram dos cargos vitalícios que ocupava no magistério da Escola Naval, sendo mantido todos seus direitos e regalias. O juiz julgou improcedente a ação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vianna, Olavo Luiz (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50859 (número do documento)

        Accession area