Dossiê/Processo 23613 - Carta Patente Militar, 1931. Procuração, 1923, 1950. Ata de Inspeção de Saúde, 1946. Certidão de Óbito, 1949. Certidão de Inventário, 1950

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23613

Title

Carta Patente Militar, 1931. Procuração, 1923, 1950. Ata de Inspeção de Saúde, 1946. Certidão de Óbito, 1949. Certidão de Inventário, 1950

Date(s)

  • 1942; 1950 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 120 f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, estado civil casado, Major reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, residente à Rua Borge Reis, 512, propôs uma ação contra a suplicada, requerendo a anulação do Decreto de 16/10/1935, que o reformou do serviço ativo da Polícia Militar, no posto de Major, a fim de reverter ao mesmo serviço, reintegrado em todos os direitos e vantagens. O juiz Arthur de Souza Marinho julgou a ação procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que considerou prescrito o processo. A autora entrou com um recurso extraordinário contra a prescrição, que foi rejeitado

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Ultiah, Djalma (autor); Silva, José Caetano Costa e (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26/10/07

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        Archivist's note

        28652 (número do documento)

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