Dossiê/Processo 26734 - Carta Patente Militar, 1947. Jornal Diário oficial, 21/03/1945, 01/10/1945, 28/11/1946 e 20/10/1945. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1945. Decreto nº 22587 de 1933, artigo 60. Decreto nº 3273 de 1940, artigo 69. Decreto nº 197 de 1938, artigo 17

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26734

Title

Carta Patente Militar, 1947. Jornal Diário oficial, 21/03/1945, 01/10/1945, 28/11/1946 e 20/10/1945. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1945. Decreto nº 22587 de 1933, artigo 60. Decreto nº 3273 de 1940, artigo 69. Decreto nº 197 de 1938, artigo 17

Date(s)

  • 1947; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 65f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, nacionalidade brasileira, 1º Tenente da Polícia Militar do Distrito Federal, requereu ação para anulação do ato administrativo que o reformou compulsoriamente do referido posto e o pagamento dos vencimentos devidos. Reforma Compulsória. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e teve seu pedido negado.

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Moreira, João Garcia (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

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        Archivist's note

        27950 (número do documento)

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