Dossiê/Processo 25199 - Carta Patente Militar pelo Presidente da República, 1946, 1947. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1952, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1952, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952, Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1952, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1950, Tabelião Ataliba Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, 19572, Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, 1952. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945, artigo 14. Decreto-lei nº 21887 de 29/09/1932, artigo 2. Decreto-lei nº 197 de 22/01/1938, artigo 32. Decreto-lei nº 8846 de 24/01/1946. Lei nº 288 de 1948. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Identity area

Reference code

25199

Title

Carta Patente Militar pelo Presidente da República, 1946, 1947. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1952, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1952, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952, Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1952, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1950, Tabelião Ataliba Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, 19572, Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, 1952. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945, artigo 14. Decreto-lei nº 21887 de 29/09/1932, artigo 2. Decreto-lei nº 197 de 22/01/1938, artigo 32. Decreto-lei nº 8846 de 24/01/1946. Lei nº 288 de 1948. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Date(s)

  • 1952; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 215f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, 2o. tenentes da reserva remunerada da ,Marinha de Guerra, requereram o valor das cotas adicionais de 5 por cento sobre o soldo do período excedente de 25 anos, conforme o decreto 3759, de 25/10/1941, art 157. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao TFR, que negou proviemnto aos recursos. A União interpôs recurso extraordinário ao STF, que não tomou conhecimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ramos, Américo Ferreira (autor); França, Antonio Lima (autor); Silva, Antonio Alves da e outros (autor); Lima, Pedro Ribeiro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33529 (número do documento)

        Accession area