Dossiê/Processo 25199 - Carta Patente Militar pelo Presidente da República, 1946, 1947. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1952, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1952, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952, Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1952, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1950, Tabelião Ataliba Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, 19572, Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, 1952. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945, artigo 14. Decreto-lei nº 21887 de 29/09/1932, artigo 2. Decreto-lei nº 197 de 22/01/1938, artigo 32. Decreto-lei nº 8846 de 24/01/1946. Lei nº 288 de 1948. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Zone d'identification

Cote

25199

Titre

Carta Patente Militar pelo Presidente da República, 1946, 1947. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1952, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1952, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952, Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1952, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1950, Tabelião Ataliba Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, 19572, Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, 1952. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945, artigo 14. Decreto-lei nº 21887 de 29/09/1932, artigo 2. Decreto-lei nº 197 de 22/01/1938, artigo 32. Decreto-lei nº 8846 de 24/01/1946. Lei nº 288 de 1948. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Date(s)

  • 1952; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 215f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, 2o. tenentes da reserva remunerada da ,Marinha de Guerra, requereram o valor das cotas adicionais de 5 por cento sobre o soldo do período excedente de 25 anos, conforme o decreto 3759, de 25/10/1941, art 157. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao TFR, que negou proviemnto aos recursos. A União interpôs recurso extraordinário ao STF, que não tomou conhecimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ramos, Américo Ferreira (autor); França, Antonio Lima (autor); Silva, Antonio Alves da e outros (autor); Lima, Pedro Ribeiro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33529 (número do documento)

        Accession area