Dossiê/Processo 25199 - Carta Patente Militar pelo Presidente da República, 1946, 1947. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1952, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1952, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952, Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1952, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1950, Tabelião Ataliba Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, 19572, Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, 1952. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945, artigo 14. Decreto-lei nº 21887 de 29/09/1932, artigo 2. Decreto-lei nº 197 de 22/01/1938, artigo 32. Decreto-lei nº 8846 de 24/01/1946. Lei nº 288 de 1948. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Identificatie

referentie code

25199

Titel

Carta Patente Militar pelo Presidente da República, 1946, 1947. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1952, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1952, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952, Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1952, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1950, Tabelião Ataliba Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, 19572, Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, 1952. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945, artigo 14. Decreto-lei nº 21887 de 29/09/1932, artigo 2. Decreto-lei nº 197 de 22/01/1938, artigo 32. Decreto-lei nº 8846 de 24/01/1946. Lei nº 288 de 1948. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Datum(s)

  • 1952; 1956 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 215f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Os autores, 2o. tenentes da reserva remunerada da ,Marinha de Guerra, requereram o valor das cotas adicionais de 5 por cento sobre o soldo do período excedente de 25 anos, conforme o decreto 3759, de 25/10/1941, art 157. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao TFR, que negou proviemnto aos recursos. A União interpôs recurso extraordinário ao STF, que não tomou conhecimento

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Ramos, Américo Ferreira (autor); França, Antonio Lima (autor); Silva, Antonio Alves da e outros (autor); Lima, Pedro Ribeiro (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    09/11/07

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        33529 (número do documento)

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