Dossiê/Processo 19290 - Carta Patente Militar, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1929. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1929, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1933. Jornal Diário Oficial, 12/10/1930. Certificado de Pensão Militar, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1929. Decreto de 30/12/1922. Lei nº 1860 de 1908, artigo 121. Decreto nº 471 de 07/08/1891, artigo 2. Decreto nº 10364 de 20/09/1892. Decreto nº 695 de 28/08/1890, artigo 3. Constituição Federal, artigos 74, 48 e 34. Decreto nº 11497 de 23/02/1915. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 350 de 19/04/1890. Decreto nº 1939 de 28/08/1898. Lei nº 4569. Lei nº 4963

Zona de identificação

Código de referência

19290

Título

Carta Patente Militar, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1929. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1929, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1933. Jornal Diário Oficial, 12/10/1930. Certificado de Pensão Militar, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1929. Decreto de 30/12/1922. Lei nº 1860 de 1908, artigo 121. Decreto nº 471 de 07/08/1891, artigo 2. Decreto nº 10364 de 20/09/1892. Decreto nº 695 de 28/08/1890, artigo 3. Constituição Federal, artigos 74, 48 e 34. Decreto nº 11497 de 23/02/1915. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 350 de 19/04/1890. Decreto nº 1939 de 28/08/1898. Lei nº 4569. Lei nº 4963

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 170f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplciantes, mulherres, estado civil viúvas dos Marechais Graduados Odilo Bacellar Rondolpho de Mello e Américo de Andrade Alamda, pediram anulação de ato do Governo Federal. Teriam direito a valor mensal de 500$000 réis como pensão militar, mas recebiam 400$000 réis. Quiseram ainda as diferenças registradas, desde a data de falecimento de seus maridos, acrescentando-se juros e custas. Foi jugada procedente a ação. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, e o autor deisitiu da ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Melo, paula BArcellos de (autor); Almada, Eteham Ururahy (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39185 (número do documento)

        Área de ingresso