Dossiê/Processo 19290 - Carta Patente Militar, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1929. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1929, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1933. Jornal Diário Oficial, 12/10/1930. Certificado de Pensão Militar, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1929. Decreto de 30/12/1922. Lei nº 1860 de 1908, artigo 121. Decreto nº 471 de 07/08/1891, artigo 2. Decreto nº 10364 de 20/09/1892. Decreto nº 695 de 28/08/1890, artigo 3. Constituição Federal, artigos 74, 48 e 34. Decreto nº 11497 de 23/02/1915. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 350 de 19/04/1890. Decreto nº 1939 de 28/08/1898. Lei nº 4569. Lei nº 4963

Área de identidad

Código de referencia

19290

Título

Carta Patente Militar, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1929. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1929, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1933. Jornal Diário Oficial, 12/10/1930. Certificado de Pensão Militar, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1929. Decreto de 30/12/1922. Lei nº 1860 de 1908, artigo 121. Decreto nº 471 de 07/08/1891, artigo 2. Decreto nº 10364 de 20/09/1892. Decreto nº 695 de 28/08/1890, artigo 3. Constituição Federal, artigos 74, 48 e 34. Decreto nº 11497 de 23/02/1915. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 350 de 19/04/1890. Decreto nº 1939 de 28/08/1898. Lei nº 4569. Lei nº 4963

Fecha(s)

  • 1929 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 170f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplciantes, mulherres, estado civil viúvas dos Marechais Graduados Odilo Bacellar Rondolpho de Mello e Américo de Andrade Alamda, pediram anulação de ato do Governo Federal. Teriam direito a valor mensal de 500$000 réis como pensão militar, mas recebiam 400$000 réis. Quiseram ainda as diferenças registradas, desde a data de falecimento de seus maridos, acrescentando-se juros e custas. Foi jugada procedente a ação. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, e o autor deisitiu da ação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Melo, paula BArcellos de (autor); Almada, Eteham Ururahy (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39185 (número do documento)

        Área de Ingreso