Dossiê/Processo 19290 - Carta Patente Militar, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1929. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1929, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1933. Jornal Diário Oficial, 12/10/1930. Certificado de Pensão Militar, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1929. Decreto de 30/12/1922. Lei nº 1860 de 1908, artigo 121. Decreto nº 471 de 07/08/1891, artigo 2. Decreto nº 10364 de 20/09/1892. Decreto nº 695 de 28/08/1890, artigo 3. Constituição Federal, artigos 74, 48 e 34. Decreto nº 11497 de 23/02/1915. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 350 de 19/04/1890. Decreto nº 1939 de 28/08/1898. Lei nº 4569. Lei nº 4963

Zone d'identification

Cote

19290

Titre

Carta Patente Militar, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1929. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1929, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1933. Jornal Diário Oficial, 12/10/1930. Certificado de Pensão Militar, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1929. Decreto de 30/12/1922. Lei nº 1860 de 1908, artigo 121. Decreto nº 471 de 07/08/1891, artigo 2. Decreto nº 10364 de 20/09/1892. Decreto nº 695 de 28/08/1890, artigo 3. Constituição Federal, artigos 74, 48 e 34. Decreto nº 11497 de 23/02/1915. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 350 de 19/04/1890. Decreto nº 1939 de 28/08/1898. Lei nº 4569. Lei nº 4963

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 170f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As suplciantes, mulherres, estado civil viúvas dos Marechais Graduados Odilo Bacellar Rondolpho de Mello e Américo de Andrade Alamda, pediram anulação de ato do Governo Federal. Teriam direito a valor mensal de 500$000 réis como pensão militar, mas recebiam 400$000 réis. Quiseram ainda as diferenças registradas, desde a data de falecimento de seus maridos, acrescentando-se juros e custas. Foi jugada procedente a ação. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, e o autor deisitiu da ação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Melo, paula BArcellos de (autor); Almada, Eteham Ururahy (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39185 (número do documento)

        Accession area