Dossiê/Processo 9885 - Carta Patente n. 10381, 1919. Boletim de Análise, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, Instituto de Química, 1923. Análise n. 6803, Laboratório Nacional de Análises, 1924. Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 1656. Decreto nº 15003 de 1921, artigo 1177. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 672 e 673. Código Penal, artigo 163 e 164

Zona de identificação

Código de referência

9885

Título

Carta Patente n. 10381, 1919. Boletim de Análise, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, Instituto de Química, 1923. Análise n. 6803, Laboratório Nacional de Análises, 1924. Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 1656. Decreto nº 15003 de 1921, artigo 1177. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 672 e 673. Código Penal, artigo 163 e 164

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 59f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão médico, nacionalidade holandesa, propôs ação ordinária contra a União para exercer o direito de comercializar uma bebida substitutiva do café. De acordo com ele, o Governo Federal concedeu privilégio de patente para exploração de um produto destinado ao consumo, que tem como base o aproveitamento de resíduos de café. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz); Witler, José (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20738 (número do documento)

        Área de ingresso