Dossiê/Processo 29937 - Carta Patente (Pública Forma). Foto de Carta Patente de 07/12/1955. Retificação dos Cálculos dos Proventos de Atividade de 1954. procuração tabelião Ramon M. Rivera Avenida Antônio Carlos, 649-B. Lei 288 de 1948. Lei 616 de 1949, artigo 1. Lei 1156 de 1950, artigo1. Lei 1267 de 1950. Lei no. 1316 de 1951, artigos 53, 290, 291. Decreto-Lei 3940 de 16/12/1941, artigo 57 letra b. Lei 390 de 06/02/1937. Código de Processo Civil, artigo 280

Zona de identificação

Código de referência

29937

Título

Carta Patente (Pública Forma). Foto de Carta Patente de 07/12/1955. Retificação dos Cálculos dos Proventos de Atividade de 1954. procuração tabelião Ramon M. Rivera Avenida Antônio Carlos, 649-B. Lei 288 de 1948. Lei 616 de 1949, artigo 1. Lei 1156 de 1950, artigo1. Lei 1267 de 1950. Lei no. 1316 de 1951, artigos 53, 290, 291. Decreto-Lei 3940 de 16/12/1941, artigo 57 letra b. Lei 390 de 06/02/1937. Código de Processo Civil, artigo 280

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 86f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, Oficiais Militares, requereram ação para assegurarem o recebimento das quotas previstas na Lei no. 1316 de 1951, adicionadas aos seus vencimentos integrais. Tal pagamento foi estabelecido pelo Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares que determinava o valor da gratificação pelo tempo de serviço. A ação foi julgada improcedente por Raphael Teixeira Rolim. O autor apelou e o TFR negou provimento a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Ribeiro, Aristóteles e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30525 (número do documento)

        Área de ingresso