Dossiê/Processo 24498 - Carta Patente. Pedido de Contribuição. Transferência. Promoção de Posto. Pedido de Licença. Tempo de Serviço. Procuração. Graduação de Posto. Lei nº 29 de 1892, artigo 10. Lei nº 3454 de 01/09/1908, artigo 55. Decreto nº 108 A de 30/01/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890

Zona de identificação

Código de referência

24498

Título

Carta Patente. Pedido de Contribuição. Transferência. Promoção de Posto. Pedido de Licença. Tempo de Serviço. Procuração. Graduação de Posto. Lei nº 29 de 1892, artigo 10. Lei nº 3454 de 01/09/1908, artigo 55. Decreto nº 108 A de 30/01/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890

Data(s)

  • 1955; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram oficiais do Exército Nacional. Propuseram ação requerendo a promoção ao posto imediato e à graduação subseqüente, bem como o pagamento da diferença dos vencimentos atrasados, em virtude do tempo excedente do tempo de serviço, visto que permaneceram mais de quarenta anos no Exército. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Saldanha, Álvaro Ribeiro (autor); Villanova, Amaro de Azambuja (autor); Santos, Alberto Dias dos (autor); Braga, Franklin Ferreira (autor); Monteiro, Helnécio de Rezende do Rego (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29726 (número do documento)

        Área de ingresso