Dossiê/Processo 31411 - Carta Patente pelo Presidente da República, 1935. Diário Oficial, 02/03/1958. Diário Nacional, 11/05/1954. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1958. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. Código de Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Advogado Odjalmes de Runa Freire, Rua Julio Fragoso, 7

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31411

Title

Carta Patente pelo Presidente da República, 1935. Diário Oficial, 02/03/1958. Diário Nacional, 11/05/1954. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1958. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. Código de Processo Civil, artigo 291. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Advogado Odjalmes de Runa Freire, Rua Julio Fragoso, 7

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 74p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, Capitão de Infantaria, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público residente na Rua Uranos, 1526, requereu ação para sua reinclusão no serviço ativo do Exército, bem como o pagamento dos vencimentos devidos. Participou da 2ª Guerra Mundial como componente do 15º Regimento de Infantaria, 40º Batalhão de Caçadores designados para o serviço de segurança do litoral do Nordeste brasileiro. Recebeu Medalha de Guerra. Ação julgada improcedente pelo juiz Jorge Salomão. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Fernandes, Licurgo Sampaio (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

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        Archivist's note

        32294 (número do documento)

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