Dossiê/Processo 31461 - Carta Patente pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1937. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Diário Oficial, 10/09/1950. Decreto de 14/02/1946. Decreto nº 3940 de 1942

Área de identidad

Código de referencia

31461

Título

Carta Patente pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1937. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Diário Oficial, 10/09/1950. Decreto de 14/02/1946. Decreto nº 3940 de 1942

Fecha(s)

  • 1951; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.135f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1° tenente veterinário do Exército, reformado, residia na Avenida Pedro II, 177. Em 20/09/1943 sofreu queda de cavalo, do que resultaram ferimentos na cabeça que o deixaram com incapacidade para o trabalho. Considerou o episódio como acidente em serviço e fundamentando-se no Decreto-Lei nº 3940 de 1941, pediu promoção de patente militar ao posto de capitão, com todas as vantagens e diferenças de vencimentos. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Magroli, Fernando de Oliveira (autor); Brasil, M. (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35224 (número do documento)

        Área de Ingreso