Dossiê/Processo 31053 - Carta Patente pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião José Monteiro de Castro, 1952, 1953, 1971. Certidão de Óbito, 29/07/1954. Diário Oficial, 17/03. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 26907 de 1947. Lei nº 288 de 1948

Área de identificação

Código de referência

31053

Título

Carta Patente pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião José Monteiro de Castro, 1952, 1953, 1971. Certidão de Óbito, 29/07/1954. Diário Oficial, 17/03. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 26907 de 1947. Lei nº 288 de 1948

Data(s)

  • 1952; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 174f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, general de Brigada da Reserva, estado civil Casado residente à Rua D. Zulmira, 40, alegou que participou da repressão ao Movimento Comunista de 1935 na 1a. Região Militar no Recife. Intentona Comunista. Ele também havia participado da 1a. Guerra Mundial. O suplicante requereu a sua promoção ao posto de General de Divisão, a partir da vigência da Lei nº 616 de 1949. O juiz julgou a ação procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação da União Federal. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinto, Artur Lopes de Castro (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39442 (número do documento)

        Área de ingresso