Dossiê/Processo 7565 - Carta Patente, Presidente do Brasil Francisco de Paula Rodrigues Alves, 1906. Certificado, General de Brigada Gregório Taumaturgo de Azevedo, 1910. Publicação referente à sentença apelada. Traslado de Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1909. Certificado, Major Secretário Geral da Força Policial do Distrito Federal Domevil da Silva Porto, 1910. Despacho, Octavio Almeida Magalhães ao Ministro de Estado e dos Negócios do Interior e da Justiça

Identificatie

referentie code

7565

Titel

Carta Patente, Presidente do Brasil Francisco de Paula Rodrigues Alves, 1906. Certificado, General de Brigada Gregório Taumaturgo de Azevedo, 1910. Publicação referente à sentença apelada. Traslado de Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1909. Certificado, Major Secretário Geral da Força Policial do Distrito Federal Domevil da Silva Porto, 1910. Despacho, Octavio Almeida Magalhães ao Ministro de Estado e dos Negócios do Interior e da Justiça

Datum(s)

  • 1910 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 42f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era Tenente Graduado e foi reformado pela Força Policial do Distrito Federal em 15/01/1906 por invalidez e requereu o direito de manutenção de recebimento de soldo e, conseqüentemente, lesão dos seus direitos individuais. Foram citadas as seguintes leis: Lei nº 720 de 28/09/1853; Decreto nº 5.568 de 26/06/1905; Lei nº 260 de 01/12/1841; Lei nº 648 de 18/08/1852; Lei nº 1.101 de 20/09/1860; Lei nº 1.204 de 13/05/1864; Resolução de 01/04/1871; Acórdão nº 1.343 de 22/05/1909; Lei nº 221 de 1894; Lei nº 1.939 de 28/08/1908. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Andrade, Antonio Romualdo de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    07-03-2006

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        6271 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik