Dossiê/Processo 17049 - Carta Precatória, 1913. Demonstrativo de Conta de Custas, 1914. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 112

Área de identidad

Código de referencia

17049

Título

Carta Precatória, 1913. Demonstrativo de Conta de Custas, 1914. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 112

Fecha(s)

  • 1913 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 57f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os advogados Sancho de Barros Pimentel, Francisco Barbosa de Resende, e Bento de Barros Pimentel foram contratados pelo coronel José Ribeiro dos Santos Alves, representante de sua família no processo de herança de Visconde de Salto. Os autores alegaram que trabalharam para os réus em um processo que moviam contra o Estado do Rio de Janeiro para dele receberem a restituição de impostos que foram pagos indevidamente sobre algumas apólices federais. Não tendo os suplicados cumprido o estabelecido, os autores requereram, baseados no Decreto n° 3084 de 05/11/1898 artigo 113, a expedição de uma precatória ao secretário geral do Estado do Rio de Janeiro a fm de arrestar 25 por cento do valor que deviam receber por seus trabalhos prestados, como também as custas processuais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (juiz); Pimentel, Sancho de Barros (autor); Lobo Junior, João Baptista de (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3079 (número do documento)

        Área de Ingreso