Dossiê/Processo 17915 - Carta Precatória, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Decreto nº 9623, artigo 13. Decreto nº 12405 de 28/02/1917, artigos 20, 71, 72 e 77. Constituição Federal, artigos 24102, 15, 57 e 74. Estatuto Federal, artigos 63 e 34

Área de identificação

Código de referência

17915

Título

Carta Precatória, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Decreto nº 9623, artigo 13. Decreto nº 12405 de 28/02/1917, artigos 20, 71, 72 e 77. Constituição Federal, artigos 24102, 15, 57 e 74. Estatuto Federal, artigos 63 e 34

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 224f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor alegou que fora nomeado pelo Decreto de 28/01/1916 juiz municipal do 3º. Termo da Comarca de Senna Madureira Acre. Por Decreto de 03/09/1919, permutou o suplicante para o cargo de 1º. Termo da Comarca de Tarauacá. No dia vinte de janeiro de 1920, porém, este requerera a sua recondução ao seu cargo anterior. O governo, contudo, não resolveu conduzir o suplicante do seu cargo anterior. O suplicante requereu o seu título de vitaliciedade no cargo de Juiz Municipal do 1º. Termo da Comarca de Tarauacá, sendo declarado nulo os autos que resultaram na demissão deste, e condenada a ré na reintegração do seu cargo, pagando os vencimentos respectivos. O juiz provou que fossem baixados os autos voltassem a conclusão após as férias forenses.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mendonça, Jayme (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-08-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31311 (número do documento)

        Área de ingresso