Dossiê/Processo 11059 - Carta Precatória, 1935. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1932. Termo de Agravo, 1935. Decreto nº 22132 de 1932, artigo 21. Decreto nº 19770 de 19/3/1931, artigo 13. Decreto nº 24742 de 14/7/1934. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigos 60 e 500. Código Civil, artigo 35. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 486

Zona de identificação

Código de referência

11059

Título

Carta Precatória, 1935. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1932. Termo de Agravo, 1935. Decreto nº 22132 de 1932, artigo 21. Decreto nº 19770 de 19/3/1931, artigo 13. Decreto nº 24742 de 14/7/1934. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigos 60 e 500. Código Civil, artigo 35. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 486

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo Federal da Secção do Estado do Rio de Janeiro (deprecante). Juízo Federal da 2a. Vara (dep´recada). Companhia Nacional de Cimento Portland (executada)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

TTrata-se de carta precatória expedida pelo Juízo Federal a requerimento de Antonio de Almeida em virtude da sentença da Junta de Conciliação e Julgamento do Município de São Gonçalo, que condenou a companhia de cimento no pagamento de valor de 1:560$000 réis, de acordo com o decreto nº 19770 de 19/3/1931, artigo 13, sob pena de penhora. O juiz declarou-se incompetente. O réu agravou da decisão e Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Almeida Filho, Antonio de (executante); Nunes, J. de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/1/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22458 (número do documento)

        Área de ingresso