Dossiê/Processo 19458 - Carta Rogatória, Comarca de Santo Tirso, Portugal, 1926. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931, Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Lei nº 221 de 20/11/1906, artigo 12. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12

Zona de identificação

Código de referência

19458

Título

Carta Rogatória, Comarca de Santo Tirso, Portugal, 1926. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931, Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Lei nº 221 de 20/11/1906, artigo 12. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 9p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiças de Portugal (rogante). Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal (rogado)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de ação para cumprimento de uma carta rogatória expedida pelo Justiça de Portugal para citação e inquirição de Albino Souza Cruz, em ação de perdas e danos que lhe moveu Palmira Cândida Fernandes, mulher nacionalidade portuguesa, estado civil solteira, profissão professora, por falta de cumprimento de contrato que estabelecia ordenado, gratificação, garantias e direitos assegurados aos professores de Escola Primária. A ação foi julgada perempta, visto que a taxa judiciária não foi paga.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Fernandes, Palmira Candida de Castro (suplicante); Cruz, Albino de Souza (suplicado)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22240 (número do documento)

        Área de ingresso