Dossiê/Processo 12032 - Carteira da Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1924. Certidão de Nascimento, Registro Civil da 2a. Pretoria Civil, Freguesia de Santa Rita , 1924. Auto Exame de Firmas, 1929. Individual Datiloscópica, 1929. Termo de Recurso, 1930. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53. Código Penal, artigos 39 e 42

Zone d'identification

Cote

12032

Titre

Carteira da Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1924. Certidão de Nascimento, Registro Civil da 2a. Pretoria Civil, Freguesia de Santa Rita , 1924. Auto Exame de Firmas, 1929. Individual Datiloscópica, 1929. Termo de Recurso, 1930. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53. Código Penal, artigos 39 e 42

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 135f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar, 3a. a fim de investigar a falsificação de documentos para alistamento eleitoral. Bernardino Pereira, 27 anos de idade, estado civil solteiro, profissão operário, pretendendo se alistar como eleitor pelo município de Sant'Anna apresentou certidão falsa. Há referência à participação de Ernani Gomes de Oliveira. O juiz deixou de receber a denúncia quanto a Bernardino Pereira a fim de lhe ser dado baixa na culpa e recebeu a denúncia quanto a Ernani Gomes de Oliveira e Silva. Acusado Ernani Gomes de Oliveira e Silva recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira, Bernardino (réu); Sá, Olympio de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/03/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        21943 (número do documento)

        Accession area