Dossiê/Processo 12032 - Carteira da Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1924. Certidão de Nascimento, Registro Civil da 2a. Pretoria Civil, Freguesia de Santa Rita , 1924. Auto Exame de Firmas, 1929. Individual Datiloscópica, 1929. Termo de Recurso, 1930. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53. Código Penal, artigos 39 e 42

Zona de identificação

Código de referência

12032

Título

Carteira da Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1924. Certidão de Nascimento, Registro Civil da 2a. Pretoria Civil, Freguesia de Santa Rita , 1924. Auto Exame de Firmas, 1929. Individual Datiloscópica, 1929. Termo de Recurso, 1930. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53. Código Penal, artigos 39 e 42

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 135f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar, 3a. a fim de investigar a falsificação de documentos para alistamento eleitoral. Bernardino Pereira, 27 anos de idade, estado civil solteiro, profissão operário, pretendendo se alistar como eleitor pelo município de Sant'Anna apresentou certidão falsa. Há referência à participação de Ernani Gomes de Oliveira. O juiz deixou de receber a denúncia quanto a Bernardino Pereira a fim de lhe ser dado baixa na culpa e recebeu a denúncia quanto a Ernani Gomes de Oliveira e Silva. Acusado Ernani Gomes de Oliveira e Silva recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Bernardino (réu); Sá, Olympio de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/03/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21943 (número do documento)

        Área de ingresso