Dossiê/Processo 23649 - Carteira de Identidade, 1925. Certidão de Nascimento, 1925. Laudo de Grafismo, 1929. Jornal Folha Datiloscópica, 1927, 1930. Folha de Antecedentes. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53 e 2. Decreto nº 20588 de 23/10/1930

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Reference code

23649

Title

Carteira de Identidade, 1925. Certidão de Nascimento, 1925. Laudo de Grafismo, 1929. Jornal Folha Datiloscópica, 1927, 1930. Folha de Antecedentes. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53 e 2. Decreto nº 20588 de 23/10/1930

Date(s)

  • 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v 71 f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A Procuradoria Criminal da República indicou Francisco Medeiros, estado civil solteiro com idade 26 anos de idade, profissão comerciante, natural do estado do Rio de Janeiro, nacionalidade brasileira, residente à Rua Esperança, 8, São Cristóvão, Rio de Janeiro e Ernani Gomes de Oliveira e Silva, estado civil casado, com idade de 46 anos, Procurador, natural do estado de Pernambuco, nacionalidade brasileira, preso na Casa de Detenção por crime eleitoral e falsificação de documento público. Em 28/03/1925, o primeiro acusado solicitou a sua inclusão entre os eleitores da Paróquia de Santa Rita apresentando uma certidão de nascimento falsa supostamente passada pela 2ª Pretoria Cível. De acordo com o inquérito policial, o segundo acusado seria responsável pela falsificação. Ernani era um conhecido falsário, vide a sua folha de antecedentes que conta no processo. No entanto, a Procuradoria da República anistiou os acusados, seguindo o Decreto nº 20558 de 23/10/1931, artigo 1, do Governo Provisório. O juiz julgou extinta a ação

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Accruals

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Conditions governing access

Medeiros, Francisco (réu); Silva, Ernani Gomes de Oliveira e (autor); Garcia, Aprígio Carlos de Amorim (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        21824 (número do documento)

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