Dossiê/Processo 23649 - Carteira de Identidade, 1925. Certidão de Nascimento, 1925. Laudo de Grafismo, 1929. Jornal Folha Datiloscópica, 1927, 1930. Folha de Antecedentes. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53 e 2. Decreto nº 20588 de 23/10/1930

1 v 71 f.

A Procuradoria Criminal da República indicou Francisco Medeiros, estado civil solteiro com idade 26 anos de idade, profissão comerciante, natural do estado do Rio de Janeiro, nacionalidade brasileira, residente à Rua Esperança, 8, São Cristóvão, Rio de Janeiro e Ernani Gomes de Oliveira e Silva, estado civil casado, com idade de 46 anos, Procurador, natural do estado de Pernambuco, nacionalidade brasileira, preso na Casa de Detenção por crime eleitoral e falsificação de documento público. Em 28/03/1925, o primeiro acusado solicitou a sua inclusão entre os eleitores da Paróquia de Santa Rita apresentando uma certidão de nascimento falsa supostamente passada pela 2ª Pretoria Cível. De acordo com o inquérito policial, o segundo acusado seria responsável pela falsificação. Ernani era um conhecido falsário, vide a sua folha de antecedentes que conta no processo. No entanto, a Procuradoria da República anistiou os acusados, seguindo o Decreto nº 20558 de 23/10/1931, artigo 1, do Governo Provisório. O juiz julgou extinta a ação

Medeiros, Francisco (réu); Silva, Ernani Gomes de Oliveira e (autor); Garcia, Aprígio Carlos de Amorim (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

26/10/07

21824 (número do documento)