Dossiê/Processo 27395 - Carteira de Identidade, 1962 a 1970. Guia de Legislação Militar. Procuração, Tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40, SP, Tabelião Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda 76, Porto Alegre, RS, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1969 a 1970

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Reference code

27395

Title

Carteira de Identidade, 1962 a 1970. Guia de Legislação Militar. Procuração, Tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40, SP, Tabelião Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda 76, Porto Alegre, RS, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1969 a 1970

Date(s)

  • 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 29p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, General da Divisão, General de Brigada e Coronel, recebiam seus vencimentos da Procuradoria de Inativos e Pensionistas do Ministério da Guerra. Os militares inativos das forças armadas requereram o pagamento das qualificações incorporáveis ao abono militar, conforme Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, Lei nª 2283 e Lei nª 1316 de 1951. Autos inconclusos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Airosa, Olarico Xavier (autor); Almeida, Henrique P. de (autor); Moura, Omar Dantas e outros (autor); Andrade, Maria Rita de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

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        Archivist's note

        38974 (número do documento)

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