Dossiê/Processo 34564 - Carteira de Identidade, 25/10/56. Licença Especial, 5/10/56. Procuração __ 1957 _____ Tabelião 508. 3 fotos periciais das condições das condições da caminhonete após o acidente.. A.A.C 3 Recibo de despesas médicas Foto pericial dos ferimentos sofridos pelo autor após o acidente. Laudo de Exame em Local de Colisão de Veículos, 1956. 7 fotos do local do acidente. Processo em anexo: Carta Precatória, 1958. Plantas do local do acidente. DJ,12/7/59. Código Civil ,artigo 1518. Lei 2681 de 1912. CPC, artigo 291. Lei 94 de 16/09/1947. Dantas, Maciel, Alceu (avogado). Av.13 de Maio,23. Lei 94 de 16/9/1947

Identity area

Reference code

34564

Title

Carteira de Identidade, 25/10/56. Licença Especial, 5/10/56. Procuração __ 1957 _____ Tabelião 508. 3 fotos periciais das condições das condições da caminhonete após o acidente.. A.A.C 3 Recibo de despesas médicas Foto pericial dos ferimentos sofridos pelo autor após o acidente. Laudo de Exame em Local de Colisão de Veículos, 1956. 7 fotos do local do acidente. Processo em anexo: Carta Precatória, 1958. Plantas do local do acidente. DJ,12/7/59. Código Civil ,artigo 1518. Lei 2681 de 1912. CPC, artigo 291. Lei 94 de 16/09/1947. Dantas, Maciel, Alceu (avogado). Av.13 de Maio,23. Lei 94 de 16/9/1947

Date(s)

  • 1957; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 247p.

Context area

Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão engarrafador, com 28 anos de idade. Requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos sofridos pela caminhonete de sua propriedade, que foi abalroada por um trem na passagem de nível São Benedito, em Barra Mansa. O juiz José Júlio Leal Fagundes considerou a ação procedente em 09/06/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento aos recursos de ofício e voluntário da estrada, e deu provimento ao apelo do autor para incluir despesas médicas em 16/1/1962. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos em 27/04/1964. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deram provimento apenas ao recurso do autor. A ré ofereceu embargos, que não foram aceitos. Então, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do mesmo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Valente, Orides Rodrigues (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        43826 (número do documento)

        Accession area