Dossiê/Processo 34564 - Carteira de Identidade, 25/10/56. Licença Especial, 5/10/56. Procuração __ 1957 _____ Tabelião 508. 3 fotos periciais das condições das condições da caminhonete após o acidente.. A.A.C 3 Recibo de despesas médicas Foto pericial dos ferimentos sofridos pelo autor após o acidente. Laudo de Exame em Local de Colisão de Veículos, 1956. 7 fotos do local do acidente. Processo em anexo: Carta Precatória, 1958. Plantas do local do acidente. DJ,12/7/59. Código Civil ,artigo 1518. Lei 2681 de 1912. CPC, artigo 291. Lei 94 de 16/09/1947. Dantas, Maciel, Alceu (avogado). Av.13 de Maio,23. Lei 94 de 16/9/1947

Identificatie

referentie code

34564

Titel

Carteira de Identidade, 25/10/56. Licença Especial, 5/10/56. Procuração __ 1957 _____ Tabelião 508. 3 fotos periciais das condições das condições da caminhonete após o acidente.. A.A.C 3 Recibo de despesas médicas Foto pericial dos ferimentos sofridos pelo autor após o acidente. Laudo de Exame em Local de Colisão de Veículos, 1956. 7 fotos do local do acidente. Processo em anexo: Carta Precatória, 1958. Plantas do local do acidente. DJ,12/7/59. Código Civil ,artigo 1518. Lei 2681 de 1912. CPC, artigo 291. Lei 94 de 16/09/1947. Dantas, Maciel, Alceu (avogado). Av.13 de Maio,23. Lei 94 de 16/9/1947

Datum(s)

  • 1957; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 247p.

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O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão engarrafador, com 28 anos de idade. Requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos sofridos pela caminhonete de sua propriedade, que foi abalroada por um trem na passagem de nível São Benedito, em Barra Mansa. O juiz José Júlio Leal Fagundes considerou a ação procedente em 09/06/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento aos recursos de ofício e voluntário da estrada, e deu provimento ao apelo do autor para incluir despesas médicas em 16/1/1962. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos em 27/04/1964. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deram provimento apenas ao recurso do autor. A ré ofereceu embargos, que não foram aceitos. Então, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do mesmo

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Valente, Orides Rodrigues (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17/01/2008

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        43826 (número do documento)

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