Dossiê/Processo 20991 - Carteira de Identidade. Certidão de Nascimento. Mandado de Intimação. Atestado de Emprego. Auto de Apresentação. Decreto nº 12193 de 1916, artigo 5. Lei nº 4632 de 1923, artigo 2. Lei nº 8189 de 1916, artigo 6. Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1. Código Penal, artigo 71

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Reference code

20991

Title

Carteira de Identidade. Certidão de Nascimento. Mandado de Intimação. Atestado de Emprego. Auto de Apresentação. Decreto nº 12193 de 1916, artigo 5. Lei nº 4632 de 1923, artigo 2. Lei nº 8189 de 1916, artigo 6. Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1. Código Penal, artigo 71

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 39f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de um inquérito policial referente a declaração falsa dada pelo réu sobre sua residência, quando fez requerimento para alistar-se como eleitor. O réu declarou morar na Rua da Concórdia no. 52, entretanto não foi encontrado. A ação penal foi julgada extinta. eleições

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Oliveira, Job Ramos de (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    3/10/2007

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        Archivist's note

        22304 (número do documento)

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