Dossiê/Processo 10190 - Carteira de Identidade do réu. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 25. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 57. Decreto nº 12193 de 06/09/1916. Lei nº 3189 de 02/08/1916, artigo 6, parágrafos 2 e 3

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Reference code

10190

Title

Carteira de Identidade do réu. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 25. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 57. Decreto nº 12193 de 06/09/1916. Lei nº 3189 de 02/08/1916, artigo 6, parágrafos 2 e 3

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 75p.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O réu, estado civil solteiro de nacionalidade brasileira natural do estado de Minas Gerais residente na colônia dos Alienados em Jacarepaguá foi acusado de crime eleitoral e falsificação de documentos. O acusado, depois de ter se alistado no 2o. Distrito Eleitoral, Paróquia do Espírito Santo, requereu outro alistamento pelo 1o. Distrito eleitoral Paróquia da Lagoa. O réu afirmou que foi convidado por seu companheiro de trabalho, Olavo Marques de Souza a se alistar eleitor do doutor Philadelpho de Almeida, na freguesia da Lagoa. Foi julgada improcedente a denúncia

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Accruals

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Conditions governing access

Santos, Oswaldo dos (réu); Amorim, Aprigio Carlos Garcia de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/11/06

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        Sources

        Archivist's note

        21188 (número do documento)

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