Dossiê/Processo 20859 - Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1926. Mandado de Intimação, 1929, 1930. Inquérito Policial, 1929. Decreto nº 12193 de 1916, artigo 5. Código Penal, artigo 71

Área de identificação

Código de referência

20859

Título

Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1926. Mandado de Intimação, 1929, 1930. Inquérito Policial, 1929. Decreto nº 12193 de 1916, artigo 5. Código Penal, artigo 71

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 34f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora denuncia o réu estado civil solteiro, com 34 anos de idade, residente na Rua Senador Pompeu 294, Rio de Janeiro, por utilizar certidão falsa para instruir seu pedido de inclusão na lista de eleitores da Paróquia de Santo Antônio, a fim de provar nacionalidade, idade e profissão. O denunciado incorreu nas penas do Decreto n° 4226, de 1920 art 24, cominado com o Decreto n° 14658, de 1921 art 53. Foi julgada extinta a ação penal, por se tratar de crime eleitoral, que recebeu anistia com o Decreto n° 20558. alistamento eleitoral eleições.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José da (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22308 (número do documento)

        Área de ingresso