Dossiê/Processo 31436 - Carteira de Identidade pelo Serviço de Registro de Estrangeiros, 1940. Fatura, 1952. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Documento de Propriedade de Automóvel pela Polícia Francesa, 1952. Código de Processo Civil, artigo 371, parágrafo 1. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 16. Código Civil, artigo 506

Área de identidad

Código de referencia

31436

Título

Carteira de Identidade pelo Serviço de Registro de Estrangeiros, 1940. Fatura, 1952. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Documento de Propriedade de Automóvel pela Polícia Francesa, 1952. Código de Processo Civil, artigo 371, parágrafo 1. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 16. Código Civil, artigo 506

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 77p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estrangeiro imigrante de nacionalidade suíça, estado civil casado, de profissão engenheiro, residente na Rua Gustavo Sampaio, 158, requer a reintegração de posse de seu automóvel, adquirido na Suíça e apreendido pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. A ação se fundamenta na Constituição Federal de 1946, artigo 141, e no Código de Processo Civil, artigo 371. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Grubenmann, Jonel Gregoir Jean (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38774 (número do documento)

        Área de Ingreso